O impasse em curso na eleição presidencial dos Estados Unidos não poderia acontecer no Brasil por uma razão que compromete nossa democracia: aqui não se faz recontagem de votos. Se a trapalhada americana reflete a profundidade das regras democráticas naquele país, aqui por muitos tratadas como anedota, no Brasil eleições que terminam empatadas ou decididas por um único voto são sacramentadas pela Justiça Eleitoral como vontade soberana não do eleitor, mas da urna eletrônica. Ocorre que a engenhoca brasileira está sob suspeita de ser inextricável. O engenheiro Amílcar Brunazo Filho, 50 anos, diretor técnico da TD Tecnologia Digital (pequena empresa de segurança de dados), tem sido uma voz de protesto contra a urna brasileira. Na Internet, ele é moderador do Fórum do Voto Eletrônico ( www.votoseguro.org).
Brunazo afirma: “O problema (do Voto-e) por nós denunciado é a falta de transparência e, conseqüentemente, a falta de garantias reais do sistema eletrônico de votação e apuração adotado no Brasil. De um lado a urna eletrônica não emite comprovante do voto tornando impossível conferência ou recontagem dos votos, por outro lado o TSE, ao arrepio da lei, não permite que os fiscais dos partidos possam conhecer e fiscalizar os programas realmente colocados dentro das urnas eletrônicas. Sob estas condições, a confiabilidade de todo o sistema eleitoral fica resumida à palavra e à honestidade de alguns técnicos do TSE. Entendemos que uma democracia não pode nem deve ter seus princípios garantidos apenas pela palavras de uns poucos. A transparência do processo eleitoral é fundamental e não pode ser desrespeitada sob nenhum argumento de conveniência.”
A imprensa foge do debate. Registra episodicamente o protesto, mas não produz reportagens à altura da magnitude do problema. Nesta entrevista por correio eletrônico, o engenheiro Brunazo analisa o comportamento da imprensa e de jornalistas brasileiros e sua análise não deixa bem os que deveriam informar corretamente o público acerca de um assunto tão importante.
A imprensa tem tratado com seriedade e correção desses problemas da urna
eletrônica?
Até as eleições de 98 podia-se fazer uma generalização de que a imprensa
não tinha compreendido a importância deste tema e não tocava nele por mais
que os assinantes do Fórum do Voto Eletrônico denunciassem os problemas que
já existiam então.
Acho justo a classificação de "imprensa domesticada" que foi cunhada
naquele ano para descrever o comportamento quase generalisado da grande
imprensa que, do dia para a noite, parou de falar sobre escândalo da
compra de votos para aprovar a recandidatura para presidente.
Já neste ano de 2000, foi diferente. Ficou dividido.
Alguns repórteres compreenderam a consistência das denúncias sobre a
inauditabilidade e falta de transparência relativa às urnas eletrônicas e
escreveram boas matérias apresentando sempre os dois lados da questão (o do
Fórum do Voto-e e o dos técnicos do TSE). Mas muitos outros jornalistas
continuaram com o comportamento de apenas repetir o conteúdo dos
comunicados à imprensa da Justiça Eleitoral e de seus contratados, os
quais, obviamente, tratam o assunto de forma totalmente parcial, quando não
distorcida.
A imprensa submete-se a uma ditadura da tecnologia? Esta submissão
decorre da ignorância e da falta de investigação dos problemas reais
introduzidos pelas máquinas?
Respondo "sim" a ambas perguntas mas é claro que existem sempre as devidas
exceções.
A minha principal crítica aos repórteres neste campo é que, não sendo
especialistas no assunto (segurança de dados em informática), reduziram suas
matérias a transcrever a versão oficial do TSE o qual, obviamente, jamais
confessaria que existem falhas no sistema por ele mesmo desenvolvido, como
um fabricante ou comerciante procura esconder os defeitos de seu produto.
Talvez este comportamento dos jornalistas seja consequência da natural
confusão que o nome "Tribunal" provoca. Apesar deste nome o TSE e os TREs
são verdadeiros orgãos executivos nas eleições.
Quando um juiz eleitoral chama a imprensa para dizer que o sistema
(desenvolvido sob sua responsabilidade) é "à prova de fraudes" ele está
cumprindo uma função mercadológica (fazendo propaganda do seu produto) e
não uma função judicante. Ou seja, neste caso a "palavra do juiz" é
relativa e questionável, como a de qualquer vendedor, e não definitiva e
irrecorrível como numa sentença judicial.
A atitude mais adequada para os repórteres, neste caso, seria procurar
técnicos para avaliar a afirmação do juiz/funcionário público no lugar de
apresentar sua versão como verdade final.
Este respeito desmedido pela palavra da Justiça Eleitoral resulta numa
percepção distorcida do processo eleitoral e na divulgação inadequada e
incorreta da realidade .
Por exemplo, os partidos PT e PDT foram os únicos que enviaram técnicos
especializados em segurança de dados para avaliarem os programas das urnas.
Por caminhos diversos, os dois partidos manisfestaram desaprovação ao
sistema. O PDT entrou com um mandado de segurança, dentro do prazo legal,
contra claras irregularidades cometidas pelo TSE na divulgação dos
programas antes do primeiro turno das eleições deste ano. Mas, pela
peculiar característica de nossa organização do Poder Eleitoral, cabe ao
próprio TSE julgar este mandado de segurança contra seus próprios atos.
O que fez o TSE? Simplesmente não julgou o mandado (que se aprovado
significaria no TSE reconhecer que não cumpriu a lei em ponto essencial
para a dar garantia e confiabilidade ao processo eleitoral) e deixou passar
os dois turnos sem julgar o mérito da questão tornando totalmente inócua
qualquer decisão posterior.
Resultado, as eleições deste ano ocorreram com as urnas sub júdice.
Todo este problema foi devidamente ignorado pela imprensa que se orientava
pelos comunicados do TSE e não publicava nada sob argumentos
preconcebidos de que se tratava de "uma reclamação de perdedor" ou "o
Brizola quer aparecer". Eu conheço apenas um jornalista que conhece
detalhes desta questão, mas não conseguiu colocar a matéria até agora.
O sr. viu algum jornal sublinhar que, ao contrário do que está
acontecendo nos Estados Unidos, a recontagem dos votos é impossível no
Brasil?
Sim, mas poucos.
Antes de aparecer o problema nas eleições americanas vários jornalistas já
haviam escritos matérias apresentando o problema da inauditabilidade e
falta de transparência da urna eletrônica.
Destaco os jornalistas: Marina Amaral da Caros Amigos, Simone Lima do JB,
Thais Aguiar da Tribuna da Imprensa e do IG, Marcelo Soares da Folha de São
Paulo, Bruno Garattoni da Folha Informatica, Andre Machado do Globo
Informatica, Wilson Tosta da Agencia Estado, Douglas Tavolaro da Isto É,
Fernanda Calvacanti e Oswaldo Maneschy do Cadernos do 3o Mundo, Paulo
Arenhart do Observatório da Imprensa, Heródoto Barbeiro da CBN e Carlos
NOVAES da TV Cultura.
Muitos outros também colocaram matéria em jornais e rádios regionais em
todo o Brasil.
Porém, depois de surgido o problema nas eleições americanas, vários
jornalistas como Clovis Rossi (Folha), Eliane Cantanhede (Folha), Octávio
Lima (Estadâo), Teresa Cruvinel e Cristiane
Jungblut (O Globo), Silvio Meira (no.com.br), Armando Burd (Correio do
Povo, RS) e Carlos Alberto Sardenberg da CBN, inclusive em editoriais da grande imprensa
(Folha e Globo), se manifestaram impensadamente sugerindo que a urna
brasileira resolveria tal problema.
Os membros do Fórum do Voto-e procuraram a maioria destes jornalistas para
alertá-los de que a impossibilidade de recontar e auditar a apuração,
característica da nossa urna eletrônica, seria inaceitável nos EUA e dois
deles, o Luís Nassif da Folha e a Tereza Cruvinel do Globo, reconsideraram
suas posições e escreveram
novas matérias abordando o problema com mais critério técnico.
Destaco, também, o excelente artigo do prof. Michael Stanton publicado no
Estadão On Line.
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