Estudo preliminar e parcial - elaborado na reunião realizada nos dias 4 e 5 de fevereiro de 1999 entre a Comissão de Especialistas da área de Comunicação do Ministério da Educação –CEE-COM e representantes das seguintes entidades profissionais, acadêmicas e estudantis (em ordem alfabética): Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação – COMPÓS, Conselho Federal de Relações Públicas – CONFERP, Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação – ENECOS, Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação – INTERCOM e União Cristã Brasileira de Comunicação – UCBC. A reunião foi convocada pela Comissão de Especialistas da área de Comunicação do MEC. Encaminhamento O presente estudo é disponibilizado para a comunidade acadêmica, profissional e estudantil, para efeito de análise, com a expectativa de recebimento de críticas, sugestões, propostas de acréscimo, de retirada, de alteração, de substituições, de revisões de redação, ou qualquer outra modificação. A estrutura do estudo segue o roteiro definido pelo MEC/SESU (e que aparentemente está sendo utilizado pela Secretaria como formato padrão). Encontramos espaço, entretanto, neste roteiro, para garantir a inclusão de todos os pontos relevantes decididos pelos participantes da reunião. Para determinados temas em discussão, não se chegou ainda a perspectivas definidas. Estes temas recebem, no estudo a seguir, uma referência em itálico e entre colchetes. Estes pontos, pelo fato de não terem ainda uma formulação preliminar, devem ser particularmente aprofundados, tanto nas proposições que sejam encaminhadas, como nos debates subseqüentes - de modo a assegurar um documento final consistente, completo e coletivamente refletido em todos os seus ângulos. As proposições encaminhadas serão consideradas pela Comissão, para efeito de possível aproveitamento integral ou parcial. Com base nas perspectivas do presente estudo e levando em conta a relevância e pertinência das proposições recebidas, será elaborada e encaminhada à SESU/MEC a proposta de Diretrizes Curriculares da Área de Comunicação. Considerando o papel orientador e renovador consensualmente desejado para a proposta, o texto final, a ser elaborado após o referido acolhimento de propostas e novos debates, terá uma formulação que deve ser caracterizada pela clareza e pela explicitação didática das diretrizes propostas. Diretrizes Curriculares Exposição de Motivos A Comissão entende que as Diretrizes Curriculares devem atender a três objetivos fundamentais para a organização e o desenvolvimento da Graduação em Comunicação: flexibilizar a estruturação dos cursos, não mais submetidos a exigência de um currículo mínimo obrigatório; e considerando o interesse na diversificação de experiências de formação, tanto para atender a variedades de circunstâncias geográficas e político-sociais; como para ajustar-se ao dinamismo da área; como ainda para viabilizar, através da diversidade, o surgimento de propostas pedagógicas inovadoras e eficientes; recomendar procedimentos e perspectivas essenciais sobre a área, de modo a funcionar como um padrão de referência para todas as instâncias que, buscando a qualidade, objetivem uma sintonia com posições majoritariamente defendidas pelas instituições e entidades representativas da área; estabelecer critérios mínimos de exigência, no que se refere à formulação e à qualidade dos cursos, que possam funcionar como controle básico de adequação e pertinência para os cursos da área. Estudo preliminar e parcial de Diretrizes da Área de Comunicação Perfil do Egresso  Perfil Comum O perfil comum do egresso corresponde a um objetivo de formação geral que deve ser atendido por todos os Cursos da área e em todas as habilitações de Comunicação, qualquer que seja sua ênfase ou especificidade. Trata-se da base que, assumida na estrutura curricular, garante a identidade do Curso como "de Comunicação". O egresso de Curso de Graduação em Comunicação se caracteriza por suas competências profissionais, sociais e intelectuais em questões de criação, produção, distribuição, recepção, e análise crítica referentes às mídias, às práticas profissionais e sociais relacionadas com estas, e a suas inserções culturais, políticas e econômicas. Deve ter competência que reflita a variedade e mutabilidade de demandas sociais e profissionais na área, propiciando uma capacidade de adequação à complexidade e velocidade do mundo contemporâneo.  Deve dispor de uma visão integradora e horizontalizada - genérica e ao mesmo tempo especializada de seu campo de trabalho, possibilitando o entendimento da interface dos processos comunicacionais em suas várias vertentes. Deve utilizar criticamente, em sua atividade profissional, o instrumental teórico-prático oferecido em seu curso, sendo portanto competente para posicionar-se de um ponto de vista ético-político sobre o exercício do poder na comunicação, sobre os constrangimentos a que a comunicação pode ser submetida, sobre as repercussões sociais que enseja e ainda sobre as necessidades da sociedade contemporânea. Para isto, deve ter uma formação não exclusivamente voltada para uma única especialidade profissional, mas uma compreensão ampla e rigorosa sobre o campo da Comunicação, desenvolvendo assim uma percepção geral sobre esse campo, no qual a eventual especialidade se inscreve. Com estas características, o perfil do egresso das várias áreas da Comunicação caracteriza-se por uma dupla perspectiva - a primeira, genérica e universalista; a segunda específica e particularista - viabilizando que o egresso possa inscrever sua profissão em uma percepção fundamentada da área de Comunicação e da sociedade contemporânea. Perfil Específico São perfis específicos os que resultam das habilitações diferenciadas do campo da Comunicação. O campo da Comunicação se caracteriza por uma abrangência sobre diferentes meios, linguagens e práticas profissionais e de pesquisa e, na atualidade, por uma acelerada mutação sócio-tecnológica. Para assegurar o desenvolvimento histórico desta área de formação, estudos e exercício profissional, garantindo ao mesmo tempo o seu dinamismo próprio, a variedade de perfis específicos será desenvolvida através das habilitações do campo. Estas habilitações, definidoras dos perfis específicos, se organizam conforme as seguintes premissas: é mantida a referência básica às habilitações historicamente estabelecidas: jornalismo, relações públicas, publicidade e propaganda, editoração, cinema, radialismo; podem ser criadas ênfases específicas em cada uma destas habilitações, que serão então referidas pela denominação básica, acrescida de denominação complementar que caracterize a ênfase adotada; podem ser criadas novas habilitações pertinentes ao campo da Comunicação; As habilitações referidas nos itens "b" e "c" acima serão reconhecidas como "de Comunicação" na medida em que se verifique o atendimento dos seguintes critérios: dimensão e complexidade temática e de objeto de estudo que justifiquem um perfil específico de egresso; espaço potencial de mercado para um profissional, na área geográfica da instituição, com o perfil específico previsto; existência de vinculações profissionais e conceituais com o Campo da Comunicação, suficientes para serem consideradas inscritas neste campo, ou para serem consideradas interfaces essenciais deste; caracterizando assim o perfil específico como diretamente relacionado à área da Comunicação; não superposição com habilitação/profissão já existente; nem distorção de habilitação/profissão já existente; abordagem de especificidades de linguagem e/ou de práticas profissionais ou sociais, de modo a não se caracterizar apenas por um recorte referido a um suporte midiático; presença de uma parte comum vinculada ao campo geral da Comunicação, nos termos do perfil comum especificado nas presentes diretrizes; adoção, dentre os vários documentos de diretrizes curriculares, referentes às diversas áreas de conhecimento e formação existentes no país, das Diretrizes Curriculares para os Cursos de Comunicação. [Na Reunião, debateu-se, sem chegarmos a uma conclusão, sobre o interesse em definir "perfis específicos por habilitação" (para as habilitações já existentes). Caso seja tomada a decisão de não incluir, este item constaria apenas do texto acima. Caso, ao contrário, se decida especificar os perfis por habilitação, o padrão redacional a ser adotado seria o seguinte: "O egresso da formação na habilitação ______________ , além do perfil comum especificado no item anterior, deve se caracterizar por: (seguindo-se listagem sintética de cerca de cinco a dez pontos caracterizadores do perfil do graduado nesta habilitação). Neste caso, seriam feitos os perfis das seis habilitações tradicionais. Ao final, acrescentar-se-ia a seguinte frase: "Para outras habilitações que venham a ser criadas, os propositores devem incluir no Projeto Acadêmico a ser submetido ao MEC, além da adoção do perfil comum, caracterização do perfil específico para o egresso, com estrutura similar à dos perfis específicos acima"] Competências e Habilidades As competências e habilidades desejadas, e integrantes dos perfis objetivados acima são as seguintes: Assimilar criticamente conceitos que permitam a apreensão de teorias; Usar tais conceitos e teorias em análises críticas da realidade; Posicionar-se segundo pontos de vista ético-políticos; Deter um conjunto significativo de conhecimentos e informações na área; Dominar as linguagens habitualmente usadas nos processos de comunicação, em perspectiva tecnológica, de criação, de produção e de interpretação; Experimentar e inovar no uso destas linguagens; Refletir criticamente sobre sua prática profissional; Resolver problemas teóricos da Comunicação e problemas profissionais de sua área de atuação, estabelecendo relações factuais e conceituais diante de questões concretas surgentes na área. A proposta pedagógica é a parte do Projeto Acadêmico que explicitará os objetivos do curso, a articulação entre as disciplinas, atividades e estágios, e em geral os procedimentos pedagógicos relacionados com as atitudes, competências e habilidades pretendidas para o egresso. Além das competências e habilidades gerais acima objetivadas, outras competências, específicas, devem decorrer da habilitação pretendida, bem como da organização diferenciada que seja dada ao Curso em cada instituição. Devem portanto ser incluídas no Projeto Acadêmico do Curso. [Temos aqui outro ponto a ser decidido juntamente com o referente a "perfis específicos por habilitação". Além da possibilidade de não especificação em nenhum dos dois momentos, existem as seguintes alternativas: especificar em "Perfil", mas não em "Competências e Habilidades"; não especificar em "Perfil", mas sim em "Competências e Habilidades"; especificar em ambos os quesitos. Decidindo-se especificar em "Competências e Habilidades", as especificações por habilitação seguiriam o padrão de formulação adotado para a parte comum. De modo similar ao que foi proposto para "Perfil", seria acrescentada a frase: "Para outras habilitações que venham a ser criadas, os propositores devem incluir no Projeto Acadêmico a ser submetido ao MEC, além da adoção das competências e habilidades gerais, caracterização das específicas - que advêm da habilitação especificada e da organização diferenciada que seja dada ao Curso na instituição."] Tópicos de Estudo - Conteúdos Básicos Os conteúdos básicos não são apenas caracterizadores da formação geral da área, mas devem, ao contrário, ser pensados no conjunto da formação - incluindo o plano geral da Comunicação e os espaços específicos de cada habilitação. Envolvem tanto conhecimentos teóricos como práticos, tanto reflexões e aplicações sobre o campo da Comunicação como sobre a área configurada pela habilitação específica. São básicos, portanto, no sentido de que devem atravessar toda a formação dos graduandos de Comunicação, qualquer que seja sua especialidade. São eles: - conhecimentos teórico-conceituais; - conhecimentos analíticos e informativos sobre a atualidade; - conhecimentos de linguagens, técnicas e tecnologias midiáticas; - conhecimentos ético-políticos; Todos estes conhecimentos devem ser referidos tanto ao campo geral da Comunicação, quanto à habilitação específica, inscrevendo-se sempre no contexto da sociedade contemporânea. Conhecimentos teórico-conceituais Visam desenvolver uma familiaridade com o trabalho dos conceitos e um raciocínio conceitual, que permita aos alunos apreender e lidar rigorosamente com teorias gerais e específicas, inclusive acionando-as quando do processo de interpretação da realidade (social e profissional). Conhecimentos analíticos e informativos sobre a atualidade Objetivam propiciar aos alunos um rico estoque de informações sobre variados aspectos da atualidade, pois ela se constitui na matéria prima essencial para os futuros profissionais da comunicação. Este estoque de informações deve simultaneamente assegurar a apreensão de interpretações consistentes da realidade e possibilitar aos estudantes a realização de análises qualificadas acerca da realidade. Conhecimentos de linguagens, técnicas e tecnologias midiáticas Devem assegurar ao estudante o domínio das linguagens, das técnicas e tecnologias habitualmente empregadas nos processos e nas habilitações de comunicação, bem como assegurar uma reflexão rigorosa sobre tais procedimentos, além de possibilitar a pesquisa e a experimentação de inovações das linguagens, técnicas e tecnologias, que garantam a formação de um profissional versátil em fina sintonia com o caráter de acelerada mutabilidade dos dispositivos da comunicação e suas habilitações na contemporaneidade. Conhecimentos ético-políticos Devem permitir ao estudante e futuro profissional posicionar-se sobre a atuação dos trabalhadores da comunicação, sobre o exercício do poder da comunicação, sobre os constrangimentos a que a comunicação pode ser submetida, sobre as repercussões sociais que ela enseja e sobre as necessidades da sociedade contemporânea, sempre em uma perspectiva de respeito aos direitos humanos, sociais, políticos e culturais; às liberdades; à pluralidade e à diversidade; à justiça social e à democracia, inclusive na área da comunicação. Na formulação destes conteúdos, o Projeto Acadêmico do Curso deve impregnar uma decidida perspectiva humanística. As próprias tecnologias, com a dimensão transformadora que adquiriram no século XX, devem receber tratamento que faça sua compreensão pelo estudante ultrapassar os aspectos utilitários e chegar a suas permeações no plano social e da cultura. Tópicos de Estudo - Conteúdos Específicos Assegurados os conteúdos básicos acima referidos, os conteúdos específicos serão definidos pela Instituição que oferece o Curso, tanto para reflexões e práticas no espaço geral da Comunicação, como para reflexões e práticas da habilitação específica. O Projeto Acadêmico deve evitar cuidadosamente a inadequada relação entre teoria e parte geral; e prática e parte específica da habilitação, que ocorria no currículo mínimo de 1984. O que caracteriza a parte geral do projeto é sua referência (mais ampla que o específico profissional) ao campo geral da Comunicação - incluindo aí reflexões teóricas, problematizações críticas, conhecimento de atualidade, e práticas sobre linguagens e estruturas midiáticas. O que caracteriza a parte específica dos conteúdos é o fato de voltar-se para uma perspectiva especializada, recortada dentro deste campo, e aí incluindo igualmente as questões básicas referidas a reflexões teóricas, problematizações críticas, conhecimento de atualidade, e práticas sobre linguagens e estruturas midiáticas. [A questão aqui é um pouco diferente da já surgida acima, referente aos perfis e às competências e habilidades. Note-se que estamos trabalhando com a idéia de que "básicos", conforme perspectiva geral na Reunião, não se refere apenas à parte geral, mas se rebate também sobre as habilitações. Na frase de um dos participantes, "específicos são os modos como as habilitações trabalham aqueles conteúdos básicos". Assim, logicamente, se "básicos" não é atributo exclusivo da Parte Geral, "específicos" não é apanágio da habilitação. Esta perspectiva sugeriria a não inclusão de conteúdos específicos nem da parte geral nem da parte referente às habilitações - com isto enfatizando-se o básico das duas partes, acima exposto. Mas se for decidida a inclusão de "conteúdos específicos por habilitação" a coerência determina que devem também ser estabelecidos "conteúdos específicos da parte geral".] Duração do Curso A duração mínima prevista para os cursos de Comunicação é de 4 (quatro) anos e de 2.700 horas. Observa-se que esta duração é a estabelecida para a oferta do curso, que não pode, em conseqüência, estabelecer estrutura de curso com durações inferiores. Entende-se que a flexibilidade possível é dada ao estudante, que, na medida de sua competência específica e de sua dedicação intensificada (e portanto como exceção), pode lograr integralização daquele número mínimo de horas (2700) em um decurso de tempo inferior a quatro anos. A duração máxima fica a critério da Instituição. Estágios e Atividades Complementares (Articulação Teoria-Prática) Para efeito deste item, reservamos a denominação "Estágio" para estudos e práticas supervisionados em atividades externas à unidade de oferecimento do Curso. Aos demais instrumentos para relacionamento do estudante com a realidade social , econômica e cultural, e de iniciação à pesquisa e ao ensino, adotamos a denominação "Atividades Complementares". Observa-se que as diretrizes orientadoras do perfil dos egressos, das competências e habilidades previstas, bem como os tópicos de estudos - conteúdos básicos - abrangem não apenas o ensino em sala de aula, mas todas as atividades curriculares. Assim, as atividades complementares e os estágios devem ser previstos no Projeto Acadêmico do Curso em coerência com aquelas diretrizes. Os dois tipos de ação pedagógica acima referidos podem caracterizar mecanismos de interação com o mundo do trabalho, assim como possibilidades metodológicas para efeito de uma formação complexa e voltada para o melhor atingimento do perfil pretendido para o egresso. Assim, além das disciplinas preletivas típicas e tradicionais do ambiente "sala de aula", e das disciplinas práticas, ditas "laboratoriais", com formatação igualmente tradicional versada em um padrão de turma/docente/horas-aula semanais, podem ser estabelecidos como atividades complementares, justificando créditos (ou computação de horas) para efeito de integralização do número de horas total previsto para o Curso: programas especiais de capacitação do estudante (tipo CAPES/PET); atividades de monitoria; outras atividades laboratoriais além das já previstas no padrão turma/horas-aula; atividades de extensão; atividades de pesquisa;  etc. O que caracteriza este conjunto de atividades como diferenciado do padrão turma/docente/horas-aula semanais é justamente uma ausência de rigidez horária semanal (embora certamente devendo ocorrer controle do tempo total de dedicação do estudante no semestre ou ano letivo). Com a ausência de rigidez horária semanal, deve ocorrer ainda: adoção de um sistema de acreditação de horas baseado em decisões específicas para cada caso, projeto ou atividade específica, e em função do trabalho realizado (o projeto determina o número de horas, em vez de, como no padrão tradicional, o número de horas preestabelecido determinar as atividades); ênfase em procedimentos de orientação e/ou supervisão pelo docente (em substituição ao padrão de controle direto de tipo preletivo); e ampliação da autonomia do estudante para organizar seus horários, objetivos e direcionamento. Estas "atividades complementares" devem ser necessariamente orientadas e supervisionadas por docentes do Curso, de modo a serem direcionadas ao melhor atendimento de seus objetivos pedagógicos. O número máximo de horas dedicadas a este tipo de atividades não deve ultrapassar 20% do total do curso (não incluídas nesta porcentagem de 20% as horas dedicadas ao que tem sido habitual chamar, na área, de "Projetos Experimentais" ou "Trabalho de Conclusão de Curso"). Ao lado das Atividades Complementares, pode haver espaço no Projeto Acadêmico do Curso para Estágios Supervisionados. O conceito básico do Estágio Supervisionado refere-se ao fato de que, não sendo possível nem desejável reproduzir internamente, no Curso, características do mundo do trabalho, é pertinente enviar o estudante a circunstâncias no espaço profissional em que possa relacionar questões de formação com uma percepção prática e direta do trabalho. Para que isto não seja mera antecipação do futuro ingresso "no mercado", é fundamental que o estágio seja pertinente a questões de formação do futuro profissional; e que seja supervisionado criticamente - o docente supervisor interagindo efetivamente com os aportes recebidos pelo estudante diante da circunstância concreta. Reconhecimento de Habilidades e Competências Extra-Escolares Observamos que o presente item, envolvendo procedimentos formalmente comparáveis aos do item anterior (atividades complementares e estágios) parte de um pressuposto totalmente diferenciado. Naquele caso, trata-se de estudos e atividades organizadas pelo Curso (ainda que eventualmente realizadas fora dele, como é o caso do Estágio), com previsão em Projeto Acadêmico, supervisão e orientação por parte dos docentes da própria instituição. Aqui, trata-se de reconhecer, na perspectiva não mais "de projeto", mas personificados no estudante, e na eventualidade de sua constatação, conhecimentos outros, não previstos (e por isso mesmo "extra-escolares"). Ao criar mecanismos para aproveitamento de conhecimentos adquiridos pelos estudantes através de estudos e práticas independentes, o Projeto Acadêmico do Curso deve prever: que o aproveitamento não pode ser automático, nem de modo apriorístico generalizado, baseado apenas em horas de exercício profissional ou horas de curso realizadas algures; que a possibilidade de aproveitamento deve ser verificada caso a caso, observando-se na substância a pertinência dos conhecimentos com relação à formação do estudante; e a boa qualidade dos estudos e práticas desenvolvidos; que o aproveitamento não pode resultar em substituição, em termos de número de horas, de outras atividades internas consideradas básicas para a formação do futuro profissional; que o aproveitamento não pode ultrapassar um número máximo de horas dentro do padrão previsto de 2700 de integralização do Curso - além desse número máximo, o aproveitamento se fazendo em acréscimo às 2700 horas. Estrutura Geral do Curso A estrutura geral do curso, consubstanciada necessariamente em um Projeto Acadêmico com uma proposta pedagógica, corresponde a uma descrição dos componentes, procedimentos, objetivos, previsões e infra-estruturas requeridas para que se desenvolva, no Curso, a formação do estudante de modo a resultar efetivamente no perfil estabelecido, fazendo aquele chegar, com sucesso, ao domínio das competências e habilidades previstas. É na estrutura do curso (expressa no projeto acadêmico) que se configura o entendimento dado pela Instituição às presentes diretrizes, em sua totalidade. O Projeto Acadêmico deve ser portanto documento fundamental da cada Curso. A supressão do currículo mínimo - que enrijecia a formatação de modo padronizado, e ao mesmo tempo concentrava a proposta pedagógica em uma simples listagem de disciplinas - leva como conseqüência à necessidade deste projeto, descritivo da estrutura e integrador dos vários componentes referidos nas Diretrizes Curriculares. Tal Projeto Acadêmico deve, ao organizar as concepções gerais e os conteúdos que norteiam o currículo do curso, expressar a necessária articulação entre estas concepções gerais, os conteúdos curriculares e os diversos formatos pedagógicos (salas de aula preletivas, laboratórios, oficinas, estudo orientado, trabalhos de conclusão de curso, e demais atividades) estabelecidos como procedimentos do curso. A adequação pedagógica entre concepções, formatos, procedimentos e conteúdos deve ser ressaltada e incorporada como momento significativo do Projeto Acadêmico. A estrutura de oferta pode ser seriada anual, seriada semestral, por créditos ou módulos. Em qualquer dos casos, devem ser previstos, além dos componentes obrigatórios, componentes caracterizados por oferecer alternativas aos estudantes (opcionalidades). Para que as opcionalidades sejam efetivas, devem constar, na grade horária de oferta de disciplinas e atividades aos estudantes, a cada ano ou semestre, espaços nos quais o aluno encontre alternativas concretas dentre as quais possa escolher a que convenha melhor a seus objetivos pessoais de formação, elaborando ele próprio, com o concurso da orientação de seus docentes, parte de sua grade curricular. No caso de uma estrutura de oferta por créditos, o projeto de curso deve preservar a organicidade do conjunto, evitando que o procedimento de oferta resulte em mera acumulação dispersa, pelo aluno, de componentes estanques. Esta organicidade deve decorrer de uma utilização equilibrada (e não excessiva) de seqüências e pré-requisitos; de um planejamento integrado das várias disciplinas e atividades; de um acompanhamento planejado que permita, a cada ano ou semestre, uma formação relacionada com o que se ofereceu anteriormente e baseada na previsão do que sucederá posteriormente. No caso de uma estrutura de oferta seriada, o projeto de curso deve preservar, além de uma seqüência harmônica e lógica, uma flexibilidade de caminhos alternativos e a possibilidade de recuperação de parcelas perdidas pelo estudante, sem que este seja obrigado a estacionar em um passo da série em decorrência de dificuldades encontradas em determinados componentes desse passo (ano ou semestre). Se a Instituição oferece mais de uma habilitação em Comunicação, as áreas de formação específica e profissional correspondentes a cada uma delas devem ser abrigadas sob a mesma unidade acadêmica da instituição (Departamento, Faculdade, Instituto, Centro, etc.) permitindo-lhes um mesmo embasamento teórico-conceitual e prático pertinente ao campo comunicacional, em que se inscrevem. A estrutura geral do Curso deve prever e expor com clareza o conjunto de requisitos necessários ao estudante para integralizar sua formação. Devem portanto estar especificados: disciplinas e atividades da Parte Geral (válida para qualquer habilitação, e referentes ao espaço abrangente do campo da Comunicação), incluindo tanto formação teórico-conceitual, como analítico-informativa, prática, e ético-política. Na existência de mais de uma habilitação na unidade, esta Parte Geral será comum a todas; disciplinas e atividades da Parte Específica - incluindo as mesmas perspectivas acima, já agora voltadas para a especialidade adotada em cada habilitação; deve-se assim evitar relações artificiais entre "teoria e parte geral", "prática e parte específica"; sistema de creditação e/ou seriação de atividades; a seqüência de oferta e/ou estrutura de pré-requisitos, ou ainda a indicação de melhores ajustes entre semestre/ano de curso e as atividades e disciplinas a serem realizadas pelos estudantes. As indicações de seqüência devem evitar padronizações apriorísticas, do tipo "iniciar o Curso por teorias e finalizar pelas práticas" (ou, forçadamente, o inverso). Deve, ao contrário, relacionar adequadamente teorias e práticas, a cada parte do curso, integradamente, e de acordo com as necessidades de cada tema, problema ou conhecimento trabalhado, seja na parte geral, seja na parte específica; e seqüenciar com base nos objetivos educacionais e na melhor previsão de harmonia de procedimentos; quaisquer referências a "módulo básico", "módulo específico" ou "módulo seqüencial" devem levar em conta as diretrizes acima, e devem estabelecer claramente as funções, objetivos e modos de inserção de tais módulos na estrutura geral do curso; o projeto deve ainda esclarecer a respeito de como os procedimentos e atividades, previstos na estrutura do curso, permitem efetivamente realizar as proposições referentes às competências e habilidades pretendidas para os egressos - tanto as estabelecidas nas presentes diretrizes, como as que sejam especificamente acrescentadas pelo Curso; Padrões de qualidade O Projeto Acadêmico, caracterizador das estruturas do curso, deve especificar ainda os padrões asseguradores da qualidade do Curso, dentre os quais devem se encontrar necessariamente os seguintes: [A desenvolver. Esta parte não foi elaborada na Reunião - estabelecendo-se entretanto a presença deste item nas Diretrizes. Em vez de acrescentar como um tópico à parte, em acréscimo aos listados no "Modelo de Enquadramento", deve ser incluído no presente item, de "Estruturas", através desta articulação com "Projeto Acadêmico"- assegurando assim sua manutenção na formulação final dentro do "modelo"]. Procedimentos de Acompanhamento e Avaliação Deve fazer parte ainda das estruturas gerais do curso - e assim, constar de seu Projeto Acadêmico - a previsão de procedimentos de acompanhamento e avaliação externa e interna do próprio curso. Estes procedimentos devem incluir, minimamente: [A desenvolver. Esta parte não foi elaborada na Reunião - estabelecendo-se entretanto a presença deste item nas Diretrizes. Em vez de acrescentar como um tópico à parte, em acréscimo aos listados no "Modelo de Enquadramento", deve ser incluído no presente item, de "Estruturas", através desta articulação com "Projeto Acadêmico"- assegurando assim sua manutenção na formulação final dentro do "modelo"].

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