Estudo preliminar e parcial
- elaborado na reunião realizada nos dias 4 e 5 de fevereiro de
1999 entre a Comissão de Especialistas da área de Comunicação
do Ministério da Educação –CEE-COM e representantes
das seguintes entidades profissionais, acadêmicas e estudantis (em
ordem alfabética): Associação Nacional dos Programas
de Pós-Graduação em Comunicação – COMPÓS,
Conselho Federal de Relações Públicas – CONFERP, Executiva
Nacional dos Estudantes de Comunicação – ENECOS, Federação
Nacional dos Jornalistas – FENAJ, Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares
da Comunicação – INTERCOM e União Cristã Brasileira
de Comunicação – UCBC. A reunião foi convocada pela
Comissão de Especialistas da área de Comunicação
do MEC.
Encaminhamento
O presente estudo é disponibilizado para a comunidade acadêmica,
profissional e estudantil, para efeito de análise, com a expectativa
de recebimento de críticas, sugestões, propostas de acréscimo,
de retirada, de alteração, de substituições,
de revisões de redação, ou qualquer outra modificação.
A estrutura do estudo segue o roteiro definido pelo MEC/SESU (e que
aparentemente está sendo utilizado pela Secretaria como formato
padrão). Encontramos espaço, entretanto, neste roteiro, para
garantir a inclusão de todos os pontos relevantes decididos pelos
participantes da reunião.
Para determinados temas em discussão, não se chegou ainda
a perspectivas definidas. Estes temas recebem, no estudo a seguir, uma
referência em itálico e entre colchetes. Estes pontos, pelo
fato de não terem ainda uma formulação preliminar,
devem ser particularmente aprofundados, tanto nas proposições
que sejam encaminhadas, como nos debates subseqüentes - de modo a
assegurar um documento final consistente, completo e coletivamente refletido
em todos os seus ângulos.
As proposições encaminhadas serão consideradas
pela Comissão, para efeito de possível aproveitamento integral
ou parcial. Com base nas perspectivas do presente estudo e levando em conta
a relevância e pertinência das proposições recebidas,
será elaborada e encaminhada à SESU/MEC a proposta de Diretrizes
Curriculares da Área de Comunicação.
Considerando o papel orientador e renovador consensualmente desejado
para a proposta, o texto final, a ser elaborado após o referido
acolhimento de propostas e novos debates, terá uma formulação
que deve ser caracterizada pela clareza e pela explicitação
didática das diretrizes propostas.
Diretrizes Curriculares
Exposição de Motivos
A Comissão entende que as Diretrizes Curriculares devem atender
a três objetivos fundamentais para a organização e
o desenvolvimento da Graduação em Comunicação:
flexibilizar a estruturação dos cursos, não mais
submetidos a exigência de um currículo mínimo obrigatório;
e considerando o interesse na diversificação de experiências
de formação, tanto para atender a variedades de circunstâncias
geográficas e político-sociais; como para ajustar-se ao dinamismo
da área; como ainda para viabilizar, através da diversidade,
o surgimento de propostas pedagógicas inovadoras e eficientes;
recomendar procedimentos e perspectivas essenciais sobre a área,
de modo a funcionar como um padrão de referência para todas
as instâncias que, buscando a qualidade, objetivem uma sintonia com
posições majoritariamente defendidas pelas instituições
e entidades representativas da área;
estabelecer critérios mínimos de exigência, no
que se refere à formulação e à qualidade dos
cursos, que possam funcionar como controle básico de adequação
e pertinência para os cursos da área.
Estudo preliminar e parcial de Diretrizes da Área de Comunicação
Perfil do Egresso
Perfil Comum
O perfil comum do egresso corresponde a um objetivo de formação
geral que deve ser atendido por todos os Cursos da área e em todas
as habilitações de Comunicação, qualquer que
seja sua ênfase ou especificidade. Trata-se da base que, assumida
na estrutura curricular, garante a identidade do Curso como "de Comunicação".
O egresso de Curso de Graduação em Comunicação
se caracteriza por suas competências profissionais, sociais e intelectuais
em questões de criação, produção, distribuição,
recepção, e análise crítica referentes às
mídias, às práticas profissionais e sociais relacionadas
com estas, e a suas inserções culturais, políticas
e econômicas.
Deve ter competência que reflita a variedade e mutabilidade de
demandas sociais e profissionais na área, propiciando uma capacidade
de adequação à complexidade e velocidade do mundo
contemporâneo.
Deve dispor de uma visão integradora e horizontalizada - genérica
e ao mesmo tempo especializada de seu campo de trabalho, possibilitando
o entendimento da interface dos processos comunicacionais em suas várias
vertentes.
Deve utilizar criticamente, em sua atividade profissional, o instrumental
teórico-prático oferecido em seu curso, sendo portanto competente
para posicionar-se de um ponto de vista ético-político sobre
o exercício do poder na comunicação, sobre os constrangimentos
a que a comunicação pode ser submetida, sobre as repercussões
sociais que enseja e ainda sobre as necessidades da sociedade contemporânea.
Para isto, deve ter uma formação não exclusivamente
voltada para uma única especialidade profissional, mas uma compreensão
ampla e rigorosa sobre o campo da Comunicação, desenvolvendo
assim uma percepção geral sobre esse campo, no qual a eventual
especialidade se inscreve.
Com estas características, o perfil do egresso das várias
áreas da Comunicação caracteriza-se por uma dupla
perspectiva - a primeira, genérica e universalista; a segunda específica
e particularista - viabilizando que o egresso possa inscrever sua profissão
em uma percepção fundamentada da área de Comunicação
e da sociedade contemporânea.
Perfil Específico
São perfis específicos os que resultam das habilitações
diferenciadas do campo da Comunicação.
O campo da Comunicação se caracteriza por uma abrangência
sobre diferentes meios, linguagens e práticas profissionais e de
pesquisa e, na atualidade, por uma acelerada mutação sócio-tecnológica.
Para assegurar o desenvolvimento histórico desta área de
formação, estudos e exercício profissional, garantindo
ao mesmo tempo o seu dinamismo próprio, a variedade de perfis específicos
será desenvolvida através das habilitações
do campo. Estas habilitações, definidoras dos perfis específicos,
se organizam conforme as seguintes premissas:
é mantida a referência básica às habilitações
historicamente estabelecidas: jornalismo, relações públicas,
publicidade e propaganda, editoração, cinema, radialismo;
podem ser criadas ênfases específicas em cada uma destas
habilitações, que serão então referidas pela
denominação básica, acrescida de denominação
complementar que caracterize a ênfase adotada;
podem ser criadas novas habilitações pertinentes ao campo
da Comunicação;
As habilitações referidas nos itens "b" e "c" acima serão
reconhecidas como "de Comunicação" na medida em que se verifique
o atendimento dos seguintes critérios:
dimensão e complexidade temática e de objeto de estudo
que justifiquem um perfil específico de egresso;
espaço potencial de mercado para um profissional, na área
geográfica da instituição, com o perfil específico
previsto;
existência de vinculações profissionais e conceituais
com o Campo da Comunicação, suficientes para serem consideradas
inscritas neste campo, ou para serem consideradas interfaces essenciais
deste; caracterizando assim o perfil específico como diretamente
relacionado à área da Comunicação;
não superposição com habilitação/profissão
já existente; nem distorção de habilitação/profissão
já existente;
abordagem de especificidades de linguagem e/ou de práticas profissionais
ou sociais, de modo a não se caracterizar apenas por um recorte
referido a um suporte midiático;
presença de uma parte comum vinculada ao campo geral da Comunicação,
nos termos do perfil comum especificado nas presentes diretrizes;
adoção, dentre os vários documentos de diretrizes
curriculares, referentes às diversas áreas de conhecimento
e formação existentes no país, das Diretrizes Curriculares
para os Cursos de Comunicação.
[Na Reunião, debateu-se, sem chegarmos a uma conclusão,
sobre o interesse em definir "perfis específicos por habilitação"
(para as habilitações já existentes). Caso seja tomada
a decisão de não incluir, este item constaria apenas do texto
acima. Caso, ao contrário, se decida especificar os perfis por habilitação,
o padrão redacional a ser adotado seria o seguinte:
"O egresso da formação na habilitação ______________
, além do perfil comum especificado no item anterior, deve se caracterizar
por:
(seguindo-se listagem sintética de cerca de cinco a dez pontos
caracterizadores do perfil do graduado nesta habilitação).
Neste caso, seriam feitos os perfis das seis habilitações
tradicionais. Ao final, acrescentar-se-ia a seguinte frase:
"Para outras habilitações que venham a ser criadas, os
propositores devem incluir no Projeto Acadêmico a ser submetido ao
MEC, além da adoção do perfil comum, caracterização
do perfil específico para o egresso, com estrutura similar à
dos perfis específicos acima"]
Competências e Habilidades
As competências e habilidades desejadas, e integrantes dos perfis
objetivados acima são as seguintes:
Assimilar criticamente conceitos que permitam a apreensão de
teorias;
Usar tais conceitos e teorias em análises críticas da
realidade;
Posicionar-se segundo pontos de vista ético-políticos;
Deter um conjunto significativo de conhecimentos e informações
na área;
Dominar as linguagens habitualmente usadas nos processos de comunicação,
em perspectiva tecnológica, de criação, de produção
e de interpretação;
Experimentar e inovar no uso destas linguagens;
Refletir criticamente sobre sua prática profissional;
Resolver problemas teóricos da Comunicação e problemas
profissionais de sua área de atuação, estabelecendo
relações factuais e conceituais diante de questões
concretas surgentes na área.
A proposta pedagógica é a parte do Projeto Acadêmico
que explicitará os objetivos do curso, a articulação
entre as disciplinas, atividades e estágios, e em geral os procedimentos
pedagógicos relacionados com as atitudes, competências e habilidades
pretendidas para o egresso.
Além das competências e habilidades gerais acima objetivadas,
outras competências, específicas, devem decorrer da habilitação
pretendida, bem como da organização diferenciada que seja
dada ao Curso em cada instituição. Devem portanto ser incluídas
no Projeto Acadêmico do Curso.
[Temos aqui outro ponto a ser decidido juntamente com o referente a
"perfis específicos por habilitação". Além
da possibilidade de não especificação em nenhum dos
dois momentos, existem as seguintes alternativas:
especificar em "Perfil", mas não em "Competências e Habilidades";
não especificar em "Perfil", mas sim em "Competências e Habilidades";
especificar em ambos os quesitos.
Decidindo-se especificar em "Competências e Habilidades", as
especificações por habilitação seguiriam o
padrão de formulação adotado para a parte comum. De
modo similar ao que foi proposto para "Perfil", seria acrescentada a frase:
"Para outras habilitações que venham a ser criadas, os
propositores devem incluir no Projeto Acadêmico a ser submetido ao
MEC, além da adoção das competências e habilidades
gerais, caracterização das específicas - que advêm
da habilitação especificada e da organização
diferenciada que seja dada ao Curso na instituição."]
Tópicos de Estudo - Conteúdos Básicos
Os conteúdos básicos não são apenas caracterizadores
da formação geral da área, mas devem, ao contrário,
ser pensados no conjunto da formação - incluindo o plano
geral da Comunicação e os espaços específicos
de cada habilitação. Envolvem tanto conhecimentos teóricos
como práticos, tanto reflexões e aplicações
sobre o campo da Comunicação como sobre a área configurada
pela habilitação específica. São básicos,
portanto, no sentido de que devem atravessar toda a formação
dos graduandos de Comunicação, qualquer que seja sua especialidade.
São eles:
- conhecimentos teórico-conceituais;
- conhecimentos analíticos e informativos sobre a atualidade;
- conhecimentos de linguagens, técnicas e tecnologias midiáticas;
- conhecimentos ético-políticos;
Todos estes conhecimentos devem ser referidos tanto ao campo geral
da Comunicação, quanto à habilitação
específica, inscrevendo-se sempre no contexto da sociedade contemporânea.
Conhecimentos teórico-conceituais
Visam desenvolver uma familiaridade com o trabalho dos conceitos e
um raciocínio conceitual, que permita aos alunos apreender e lidar
rigorosamente com teorias gerais e específicas, inclusive acionando-as
quando do processo de interpretação da realidade (social
e profissional).
Conhecimentos analíticos e informativos sobre a atualidade
Objetivam propiciar aos alunos um rico estoque de informações
sobre variados aspectos da atualidade, pois ela se constitui na matéria
prima essencial para os futuros profissionais da comunicação.
Este estoque de informações deve simultaneamente assegurar
a apreensão de interpretações consistentes da realidade
e possibilitar aos estudantes a realização de análises
qualificadas acerca da realidade.
Conhecimentos de linguagens, técnicas e tecnologias midiáticas
Devem assegurar ao estudante o domínio das linguagens, das técnicas
e tecnologias habitualmente empregadas nos processos e nas habilitações
de comunicação, bem como assegurar uma reflexão rigorosa
sobre tais procedimentos, além de possibilitar a pesquisa e a experimentação
de inovações das linguagens, técnicas e tecnologias,
que garantam a formação de um profissional versátil
em fina sintonia com o caráter de acelerada mutabilidade dos dispositivos
da comunicação e suas habilitações na contemporaneidade.
Conhecimentos ético-políticos
Devem permitir ao estudante e futuro profissional posicionar-se sobre
a atuação dos trabalhadores da comunicação,
sobre o exercício do poder da comunicação, sobre os
constrangimentos a que a comunicação pode ser submetida,
sobre as repercussões sociais que ela enseja e sobre as necessidades
da sociedade contemporânea, sempre em uma perspectiva de respeito
aos direitos humanos, sociais, políticos e culturais; às
liberdades; à pluralidade e à diversidade; à justiça
social e à democracia, inclusive na área da comunicação.
Na formulação destes conteúdos, o Projeto Acadêmico
do Curso deve impregnar uma decidida perspectiva humanística. As
próprias tecnologias, com a dimensão transformadora que adquiriram
no século XX, devem receber tratamento que faça sua compreensão
pelo estudante ultrapassar os aspectos utilitários e chegar a suas
permeações no plano social e da cultura.
Tópicos de Estudo - Conteúdos Específicos
Assegurados os conteúdos básicos acima referidos, os
conteúdos específicos serão definidos pela Instituição
que oferece o Curso, tanto para reflexões e práticas no espaço
geral da Comunicação, como para reflexões e práticas
da habilitação específica.
O Projeto Acadêmico deve evitar cuidadosamente a inadequada relação
entre teoria e parte geral; e prática e parte específica
da habilitação, que ocorria no currículo mínimo
de 1984. O que caracteriza a parte geral do projeto é sua referência
(mais ampla que o específico profissional) ao campo geral da Comunicação
- incluindo aí reflexões teóricas, problematizações
críticas, conhecimento de atualidade, e práticas sobre linguagens
e estruturas midiáticas. O que caracteriza a parte específica
dos conteúdos é o fato de voltar-se para uma perspectiva
especializada, recortada dentro deste campo, e aí incluindo igualmente
as questões básicas referidas a reflexões teóricas,
problematizações críticas, conhecimento de atualidade,
e práticas sobre linguagens e estruturas midiáticas.
[A questão aqui é um pouco diferente da já surgida
acima, referente aos perfis e às competências e habilidades.
Note-se que estamos trabalhando com a idéia de que "básicos",
conforme perspectiva geral na Reunião, não se refere apenas
à parte geral, mas se rebate também sobre as habilitações.
Na frase de um dos participantes, "específicos são os modos
como as habilitações trabalham aqueles conteúdos básicos".
Assim, logicamente, se "básicos" não é atributo exclusivo
da Parte Geral, "específicos" não é apanágio
da habilitação. Esta perspectiva sugeriria a não inclusão
de conteúdos específicos nem da parte geral nem da parte
referente às habilitações - com isto enfatizando-se
o básico das duas partes, acima exposto. Mas se for decidida a inclusão
de "conteúdos específicos por habilitação"
a coerência determina que devem também ser estabelecidos "conteúdos
específicos da parte geral".]
Duração do Curso
A duração mínima prevista para os cursos de Comunicação
é de 4 (quatro) anos e de 2.700 horas. Observa-se que esta duração
é a estabelecida para a oferta do curso, que não pode, em
conseqüência, estabelecer estrutura de curso com durações
inferiores. Entende-se que a flexibilidade possível é dada
ao estudante, que, na medida de sua competência específica
e de sua dedicação intensificada (e portanto como exceção),
pode lograr integralização daquele número mínimo
de horas (2700) em um decurso de tempo inferior a quatro anos.
A duração máxima fica a critério da Instituição.
Estágios e Atividades Complementares (Articulação
Teoria-Prática)
Para efeito deste item, reservamos a denominação "Estágio"
para estudos e práticas supervisionados em atividades externas à
unidade de oferecimento do Curso. Aos demais instrumentos para relacionamento
do estudante com a realidade social , econômica e cultural, e de
iniciação à pesquisa e ao ensino, adotamos a denominação
"Atividades Complementares".
Observa-se que as diretrizes orientadoras do perfil dos egressos, das
competências e habilidades previstas, bem como os tópicos
de estudos - conteúdos básicos - abrangem não apenas
o ensino em sala de aula, mas todas as atividades curriculares. Assim,
as atividades complementares e os estágios devem ser previstos no
Projeto Acadêmico do Curso em coerência com aquelas diretrizes.
Os dois tipos de ação pedagógica acima referidos
podem caracterizar mecanismos de interação com o mundo do
trabalho, assim como possibilidades metodológicas para efeito de
uma formação complexa e voltada para o melhor atingimento
do perfil pretendido para o egresso.
Assim, além das disciplinas preletivas típicas e tradicionais
do ambiente "sala de aula", e das disciplinas práticas, ditas "laboratoriais",
com formatação igualmente tradicional versada em um padrão
de turma/docente/horas-aula semanais, podem ser estabelecidos como atividades
complementares, justificando créditos (ou computação
de horas) para efeito de integralização do número
de horas total previsto para o Curso:
programas especiais de capacitação do estudante (tipo
CAPES/PET);
atividades de monitoria;
outras atividades laboratoriais além das já previstas
no padrão turma/horas-aula;
atividades de extensão;
atividades de pesquisa;
etc.
O que caracteriza este conjunto de atividades como diferenciado do
padrão turma/docente/horas-aula semanais é justamente uma
ausência de rigidez horária semanal (embora certamente devendo
ocorrer controle do tempo total de dedicação do estudante
no semestre ou ano letivo). Com a ausência de rigidez horária
semanal, deve ocorrer ainda: adoção de um sistema de acreditação
de horas baseado em decisões específicas para cada caso,
projeto ou atividade específica, e em função do trabalho
realizado (o projeto determina o número de horas, em vez de, como
no padrão tradicional, o número de horas preestabelecido
determinar as atividades); ênfase em procedimentos de orientação
e/ou supervisão pelo docente (em substituição ao padrão
de controle direto de tipo preletivo); e ampliação da autonomia
do estudante para organizar seus horários, objetivos e direcionamento.
Estas "atividades complementares" devem ser necessariamente orientadas
e supervisionadas por docentes do Curso, de modo a serem direcionadas ao
melhor atendimento de seus objetivos pedagógicos. O número
máximo de horas dedicadas a este tipo de atividades não deve
ultrapassar 20% do total do curso (não incluídas nesta porcentagem
de 20% as horas dedicadas ao que tem sido habitual chamar, na área,
de "Projetos Experimentais" ou "Trabalho de Conclusão de Curso").
Ao lado das Atividades Complementares, pode haver espaço no
Projeto Acadêmico do Curso para Estágios Supervisionados.
O conceito básico do Estágio Supervisionado refere-se ao
fato de que, não sendo possível nem desejável reproduzir
internamente, no Curso, características do mundo do trabalho, é
pertinente enviar o estudante a circunstâncias no espaço profissional
em que possa relacionar questões de formação com uma
percepção prática e direta do trabalho. Para que isto
não seja mera antecipação do futuro ingresso "no mercado",
é fundamental que o estágio seja pertinente a questões
de formação do futuro profissional; e que seja supervisionado
criticamente - o docente supervisor interagindo efetivamente com os aportes
recebidos pelo estudante diante da circunstância concreta.
Reconhecimento de Habilidades e Competências Extra-Escolares
Observamos que o presente item, envolvendo procedimentos formalmente
comparáveis aos do item anterior (atividades complementares e estágios)
parte de um pressuposto totalmente diferenciado. Naquele caso, trata-se
de estudos e atividades organizadas pelo Curso (ainda que eventualmente
realizadas fora dele, como é o caso do Estágio), com previsão
em Projeto Acadêmico, supervisão e orientação
por parte dos docentes da própria instituição.
Aqui, trata-se de reconhecer, na perspectiva não mais "de projeto",
mas personificados no estudante, e na eventualidade de sua constatação,
conhecimentos outros, não previstos (e por isso mesmo "extra-escolares").
Ao criar mecanismos para aproveitamento de conhecimentos adquiridos
pelos estudantes através de estudos e práticas independentes,
o Projeto Acadêmico do Curso deve prever:
que o aproveitamento não pode ser automático, nem de
modo apriorístico generalizado, baseado apenas em horas de exercício
profissional ou horas de curso realizadas algures;
que a possibilidade de aproveitamento deve ser verificada caso a caso,
observando-se na substância a pertinência dos conhecimentos
com relação à formação do estudante;
e a boa qualidade dos estudos e práticas desenvolvidos;
que o aproveitamento não pode resultar em substituição,
em termos de número de horas, de outras atividades internas consideradas
básicas para a formação do futuro profissional;
que o aproveitamento não pode ultrapassar um número máximo
de horas dentro do padrão previsto de 2700 de integralização
do Curso - além desse número máximo, o aproveitamento
se fazendo em acréscimo às 2700 horas.
Estrutura Geral do Curso
A estrutura geral do curso, consubstanciada necessariamente em um Projeto
Acadêmico com uma proposta pedagógica, corresponde a uma descrição
dos componentes, procedimentos, objetivos, previsões e infra-estruturas
requeridas para que se desenvolva, no Curso, a formação do
estudante de modo a resultar efetivamente no perfil estabelecido, fazendo
aquele chegar, com sucesso, ao domínio das competências e
habilidades previstas. É na estrutura do curso (expressa no projeto
acadêmico) que se configura o entendimento dado pela Instituição
às presentes diretrizes, em sua totalidade.
O Projeto Acadêmico deve ser portanto documento fundamental da
cada Curso. A supressão do currículo mínimo - que
enrijecia a formatação de modo padronizado, e ao mesmo tempo
concentrava a proposta pedagógica em uma simples listagem de disciplinas
- leva como conseqüência à necessidade deste projeto,
descritivo da estrutura e integrador dos vários componentes referidos
nas Diretrizes Curriculares.
Tal Projeto Acadêmico deve, ao organizar as concepções
gerais e os conteúdos que norteiam o currículo do curso,
expressar a necessária articulação entre estas concepções
gerais, os conteúdos curriculares e os diversos formatos pedagógicos
(salas de aula preletivas, laboratórios, oficinas, estudo orientado,
trabalhos de conclusão de curso, e demais atividades) estabelecidos
como procedimentos do curso. A adequação pedagógica
entre concepções, formatos, procedimentos e conteúdos
deve ser ressaltada e incorporada como momento significativo do Projeto
Acadêmico.
A estrutura de oferta pode ser seriada anual, seriada semestral, por
créditos ou módulos. Em qualquer dos casos, devem ser previstos,
além dos componentes obrigatórios, componentes caracterizados
por oferecer alternativas aos estudantes (opcionalidades).
Para que as opcionalidades sejam efetivas, devem constar, na grade
horária de oferta de disciplinas e atividades aos estudantes, a
cada ano ou semestre, espaços nos quais o aluno encontre alternativas
concretas dentre as quais possa escolher a que convenha melhor a seus objetivos
pessoais de formação, elaborando ele próprio, com
o concurso da orientação de seus docentes, parte de sua grade
curricular.
No caso de uma estrutura de oferta por créditos, o projeto de
curso deve preservar a organicidade do conjunto, evitando que o procedimento
de oferta resulte em mera acumulação dispersa, pelo aluno,
de componentes estanques. Esta organicidade deve decorrer de uma utilização
equilibrada (e não excessiva) de seqüências e pré-requisitos;
de um planejamento integrado das várias disciplinas e atividades;
de um acompanhamento planejado que permita, a cada ano ou semestre, uma
formação relacionada com o que se ofereceu anteriormente
e baseada na previsão do que sucederá posteriormente.
No caso de uma estrutura de oferta seriada, o projeto de curso deve
preservar, além de uma seqüência harmônica e lógica,
uma flexibilidade de caminhos alternativos e a possibilidade de recuperação
de parcelas perdidas pelo estudante, sem que este seja obrigado a estacionar
em um passo da série em decorrência de dificuldades encontradas
em determinados componentes desse passo (ano ou semestre).
Se a Instituição oferece mais de uma habilitação
em Comunicação, as áreas de formação
específica e profissional correspondentes a cada uma delas devem
ser abrigadas sob a mesma unidade acadêmica da instituição
(Departamento, Faculdade, Instituto, Centro, etc.) permitindo-lhes um mesmo
embasamento teórico-conceitual e prático pertinente ao campo
comunicacional, em que se inscrevem.
A estrutura geral do Curso deve prever e expor com clareza o conjunto
de requisitos necessários ao estudante para integralizar sua formação.
Devem portanto estar especificados:
disciplinas e atividades da Parte Geral (válida para qualquer
habilitação, e referentes ao espaço abrangente do
campo da Comunicação), incluindo tanto formação
teórico-conceitual, como analítico-informativa, prática,
e ético-política. Na existência de mais de uma habilitação
na unidade, esta Parte Geral será comum a todas;
disciplinas e atividades da Parte Específica - incluindo as
mesmas perspectivas acima, já agora voltadas para a especialidade
adotada em cada habilitação; deve-se assim evitar relações
artificiais entre "teoria e parte geral", "prática e parte específica";
sistema de creditação e/ou seriação de
atividades;
a seqüência de oferta e/ou estrutura de pré-requisitos,
ou ainda a indicação de melhores ajustes entre semestre/ano
de curso e as atividades e disciplinas a serem realizadas pelos estudantes.
As indicações de seqüência devem evitar padronizações
apriorísticas, do tipo "iniciar o Curso por teorias e finalizar
pelas práticas" (ou, forçadamente, o inverso). Deve, ao contrário,
relacionar adequadamente teorias e práticas, a cada parte do curso,
integradamente, e de acordo com as necessidades de cada tema, problema
ou conhecimento trabalhado, seja na parte geral, seja na parte específica;
e seqüenciar com base nos objetivos educacionais e na melhor previsão
de harmonia de procedimentos;
quaisquer referências a "módulo básico", "módulo
específico" ou "módulo seqüencial" devem levar em conta
as diretrizes acima, e devem estabelecer claramente as funções,
objetivos e modos de inserção de tais módulos na estrutura
geral do curso;
o projeto deve ainda esclarecer a respeito de como os procedimentos
e atividades, previstos na estrutura do curso, permitem efetivamente realizar
as proposições referentes às competências e
habilidades pretendidas para os egressos - tanto as estabelecidas nas presentes
diretrizes, como as que sejam especificamente acrescentadas pelo Curso;
Padrões de qualidade
O Projeto Acadêmico, caracterizador das estruturas do curso,
deve especificar ainda os padrões asseguradores da qualidade do
Curso, dentre os quais devem se encontrar necessariamente os seguintes:
[A desenvolver. Esta parte não foi elaborada na Reunião
- estabelecendo-se entretanto a presença deste item nas Diretrizes.
Em vez de acrescentar como um tópico à parte, em acréscimo
aos listados no "Modelo de Enquadramento", deve ser incluído no
presente item, de "Estruturas", através desta articulação
com "Projeto Acadêmico"- assegurando assim sua manutenção
na formulação final dentro do "modelo"].
Procedimentos de Acompanhamento e Avaliação
Deve fazer parte ainda das estruturas gerais do curso - e assim, constar
de seu Projeto Acadêmico - a previsão de procedimentos de
acompanhamento e avaliação externa e interna do próprio
curso. Estes procedimentos devem incluir, minimamente:
[A desenvolver. Esta parte não foi elaborada na Reunião
- estabelecendo-se entretanto a presença deste item nas Diretrizes.
Em vez de acrescentar como um tópico à parte, em acréscimo
aos listados no "Modelo de Enquadramento", deve ser incluído no
presente item, de "Estruturas", através desta articulação
com "Projeto Acadêmico"- assegurando assim sua manutenção
na formulação final dentro do "modelo"]. |
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