Segunda-feira é dia de abuso na banca
Pressão no JB
Bumerangues do enigma
Grandes jornais estão praticando abuso econômico contra o consumidor. É a “venda casada”. No momento, o Estadão e a Folha obrigam o comprador do jornal na banca a levar um fascículo de contrapeso. Cada um dos jornais custa, fora da “promoção”, R$ 1,00. Com o fascículo, o preço sobe para R$ 1,50, mas o consumidor que deseja apenas o jornal não pode comprá-lo separadamente. É obrigado a pagar R$ 0,50 a mais pelo fascículo. A Folha e o Estadão praticam a fraude conjunta na segunda-feira, quando encartam nos exemplares os fascículos “Coleção História do Brasil” e “Help!”. A Folha ainda tripudia quando anuncia “Ganhe o fascículo...”Ao contrário da flexibilidade de outras promoções, como a venda de fitas de vídeo por apenas R$ 3,00, na Folha de domingo, a compra dos fascículos na segunda-feira é compulsória: o leitor já não pode levar o jornal por R$ 1,00, preço que vigorava antes da “promoção”.
Como os dois jornais praticam o abuso simultaneamente, o leitor não pode nem mudar a leitura para economizar R$ 0,50 — fração, aliás, com que nos Estados Unidos se compram dois jornais: o Washington Post e o Los Angeles Times.
A “venda casada” é “prática abusiva” descrita no artigo 39 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor: “ É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços:
I — condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;”.
A Promotoria de Justiça do Consumidor instaurou, na primeira quinzena de agosto, um “Procedimento Preparatório de Ação Pública e Inquérito Civil” para analisar a venda casada. Os dois jornais serão convocados para prestar esclarecimentos e convidados a parar de empurrar no leitor fascículos que ele eventualmente não deseje comprar. “Nós queremos que eles se abstenham de vincular a venda do jornal à de outro produto”, disse o promotor Edgard Moreira da Silva.
Boletim Nº 16, Julho-Agosto de 1997
O Jornal do Brasil foi vítima de um duplo abuso da polícia e de um juiz, e os grandes jornais do país comportaram-se como se o incidente não lhes dissesse respeito. A história começou com o assassinato do empresário Armando Pinho Tavares, dono de um bar famoso no Rio, o Bracarense, executado a tiros na rua Barão de Lucena, em Botafogo, na madrugada de 26 de junho. Um engenheiro ligou para o jornal afirmando que presenciara o crime, mas não quis ser identificado. A polícia pressionou o JB e pediu à Justiça autorização para examinar a lista de assinantes do JB na rua Barão de Lucena. O juiz Sidney Rosa da Silva,, do 4º Tribunal do Júri, negou a autorização, mas intimou o jornal a fornecer a lista de assinantes para a polícia. O JB se negou e foi apoiado pela Associação Nacional de Jornais. Deu em nada.
A repercussão foi mínima. A Folha publicou uma notícia (10/7) e o Estadão entrou no assunto depois da manifestação da ANJ. Um caso desses merecia reportagens nas quais a ameaça à proteção da fonte seria posta em discussão, e a liberdade de imprensa sairia fortalecida.
A imprensa brasileira adora lançar bumerangues do enigma: dramatizações sobre acontecimentos que ela não se empenha em esclarecer. A técnica, em parte estribada na preguiça, está sendo aplicada no alarido que as entidades corporativas fazem a propósito do assassinato de quatro jornalistas brasileiros em 1995. É parte da campanha da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) contra a violência que teria eliminado 160 jornalistas nas Américas nos últimos sete anos.
É lamentável que a Associação Nacional de Jornais não divulgue, e se divulga seus associados não pub
licam, uma história minimamente esclarecedora das circunstâncias em que os quatro jornalistas brasileiros foram mortos. Não se sabe se morreram no exercício da profissão, atacados por inimigos da liberdade de imprensa, ou no vendaval de violência que mata motoristas de táxi, médicos, engenheiros, garçons, operários e outras pessoas de qualquer categoria e classe social. Nem os nomes dos mortos os grandes jornais costumam dar, como a Folha, em 15/8, na reportagem “ANJ faz balanço da violência e destaca os aperfeiçoamentos”.
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